TRE-PE mantém cassação de prefeito e vice de Arcoverde

Por Houldine Nascimento, da equipe do blog do Magno

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu, na manhã de hoje, um recurso impetrado pela defesa do prefeito Wellington Maciel (MDB), do vice Israel Rubis (PP) e da ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto. Por unanimidade, o pleno seguiu o relator do processo (n° 0600294-48.2020.6.17.0057), desembargador Rodrigo Cahu Beltrão, que negou provimento ao pedido da defesa. A medida torna os cargos de prefeito e vice vagos, estabelecendo a realização de novas eleições.

De acordo com ele, durante as eleições, houve “lesividade das condultas” dos acusados, “que, consideradas em conjunto, tinham como objetivo gerar o injusto equilíbrio do pleito, quebra de isonomia entre os candidatos e séria afronta aos princípios que alicerçam a democracia e a república”. O relator também destacou “participação direta ou indicata dos investigados”, “uso da máquina pública e poderio econômico em prol de seu grupo político” e foi além ao apontar abuso de poder econômico na utilização da TV LW, um canal online pertencente à família de Wellington.

“Eu fiquei impressionado com essa TVLW, que pertence aos irmãos Lídio e Wellington Maciel. Ela foi utilizada para defender os interesses do dono. Coloca-se em discussão a própria isenção e imparcialidade dessa TV”, declarou o presidente do TRE-PE, Freverico Neves.

Durante a votação, outros magistrados ressaltaram irregularidades promovidas pela candidatura do emedebista. Foi o caso do desembargador Alberto Freitas Filho: “Eu passei a ter um exemplo para sala de aula de desvio de poder depois desse julgamento: não se colocou cavalete, mas gelo baiano para que não houvesse o fato. É um exemplo de desvio de poder atual, que é considerado improbidade administrativa ”, disse, em referência a um bloqueio realizado pela autarquia de trânsito de Arcoverde durante a campanha eleitoral numa via utilizada pela carreata do candidato a prefeito Zeca Cavalcanti (PTB).

“Não foi um fato isolado, foram vários que levaram a reconhecer essa gravidade”, comentou o desembargador Gonçalves de Moraes. “A gravidade se faz pelo conjunto. Atos de pervesidade, na medida que se colocou gelos baianos até nas calçadas para evitar que um candidato adversário utilizasse a rua que é pública. Eu achei de uma tamannha gravidade, bem como a pressão da prefeita a uma pessoa, quase que pedindo clemência", afirmou o desembargador Trezena Patu.

Entenda o caso

Em ação de investigação por abuso de poder político e econômico, o juiz eleitoral Draulternani Melo Pantaleão determinou, no último dia 10 de dezembro, a cassação dos diplomas eleitorais de Wellington e Israel, além da suspensão dos direitos políticos da dupla e da ex-prefeita Madalena por oito anos. A sentença também estabeleceu multa de 20 mil UFIR's para cada um dos réus.

Naquele momento, o juiz considerou em parte as alegações da coligação Muda Arcoverde, encabeçada pelo candidato a prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), reconhecendo "a perpetração de ato de abuso de poder político pela omissão dolosa" da então prefeita, Madalena Britto, em benefício de Wellington Maciel e Israel Rubis, aliados da ex-gestora. Os réus chegaram a recorrer ao TRE-PE, mas tiveram a solicitação negada.

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