PE: Retorno das aulas presenciais é impedido pela Justiça do Trabalho

Nesta segunda-feira (05), a Justiça do Trabalho de Pernambuco acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) para impedir a volta às aulas presenciais nas escolas privadas do estado.

Na última sexta-feira (02), o sindicato entrou com uma ação civil pública pedindo a revogação do retorno das aulas presenciais no estado. Segundo o Sinpro-PE, a ação foi movida “no intuito de preservar o direito à vida”.

O juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, na sua decisão, determina a suspensão da retomada das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino de PE, até que o governo comprove haver constatado, por fiscalização eficaz, a adoção, por aqueles estabelecimentos, das medidas impostas pelo protocolo de retomada. O magistrado impõe ainda que o estado “dê ciência da presente decisão aos estabelecimentos de ensino, a que se abstenham de retomar as atividades presenciais”.

De acordo com o juiz, o estado deve além disso, por ato do Poder Executivo, definir “grupo de risco”, a partir de parâmetros fixados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e “determinar aos estabelecimentos particulares de ensino que se abstenham de convocar para atividades presenciais os professores e as professoras que componham o referido grupo”, pontua Hugo Cavalcanti, da 12ª Vara do Trabalho do Recife, no documento. (Diário de PE)

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