Promotoria de São José do Egito instaura inquérito civil para apurar denúncia e prefeitura emite nota de esclarecimento

Em resposta à notícia de que a Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar denúncia da Câmara De Vereadores de São José do Egito (PE), segundo a qual a prefeitura teria realizado pintura em árvores, podas e supressões irregulares, a atual gestão municipal tem a esclarecer que:

1. O art. 192 da lei Complementar Municipal n°. 047/2015 veda a que a colocação de cartazes, placas letreiros, pinturas, etc., que tenham caráter publicitário, não proibindo que estas árvores sejam pintadas;
2. A prática de pintura de troncos de árvores neste município faz parte da campanha de limpeza urbana há décadas e sempre foi praticada em todas as gestões nos últimos 20 anos;
3. O Vereador Noticiante fora líder da bancada da situação na gestão passada e observou a mesma atitude do governo que defendia não tendo contra ela se insurgido, o que reduz a denúncia a uma questiúncula política;
4. Lado outro, há por parte da Promotoria de Justiça, óbvia preocupação ambiental, o que deve ser a questão central da discussão, afastando de logo a “politicagem”;
5. Cabe esclarecer que em gestões passadas, estas mesmas árvores eram pintadas (é fato conhecido de todo egipciense) com CAL VIVA. 
6. Na pintura atual, promovida por esta gestão administrativa, observou-se um cuidado maior com as árvores, aplicando tinta própria à proteção vegetal contra parasitas e a evitar a rachadura da casca.
7. As árvores que teriam sido pintadas, são aquelas dispostas ao longo da Avenida Vinte e Cinco de Agosto e são ornamentais, boa parte sequer é biodiversidade de caatinga; 
8. Observe-se, ademais, que fora respeitada inclusive a impessoalidade administrativa, aplicando-se cor alusiva à Bandeira do Município.
9. Quanto à compras de material, é forçoso reconhecer que a atual gestão conta com um setor próprio para compras e que nenhum servidor municipal esta autorizado e realizar nenhuma aquisição ou contratação sem observar os trâmites administrativos, tal foi regulamentado por decreto já nos primeiros dias de gestão, ainda no ano de 2017;
10. No que diz respeito à usurpação de função, cabe reconhecer que todo secretário municipal é apenas co-gestor, sendo gestor pleno o Chefe do Executivo a quem cabe determinar e delegar funções de acordo com seu poder discricionário.
11. Portanto, a tentativa oposicionista de criar uma agenda negativa para trazer ao debate com objetivo de mitigar o onda de boa notícias, de trabalho e de avanço nas mais diversas áreas do município esbara em questões técnicas, em razões obvias e não tem lastro para fazer frente à verdade vista por todos, revelando-se uma tentativa inócua de trazer algum incômodo aos que estão dedicados em cuidar de nossa gente.

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