Coluna O Linguarudo - Não Vou Mentir Para Agradar (19/11/2019)

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Candidato que divulgar fake news em propaganda eleitoral poderá ser punido pelo TSE - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu pela primeira vez um mecanismo contra o compartilhamento de fake news em uma resolução do tribunal. O objetivo é coibir a propagação de notícias falsas e não verificadas durante a campanha eleitoral de 2020. A nova resolução prevê que para utilizar em propaganda uma notícia veiculada por terceiros será pressuposto “que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. Será necessário demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade” para dar embasamento a informação. Caso a norma não seja seguida, o adversário que se sentir ofendido poderá solicitar o direito de resposta, sem prejuízo de uma eventual responsabilidade penal. As eleições de 2018 ficaram marcadas pelo uso massivo de fake news por diversos candidatos, especialmente nas redes sociais. Disparos automáticos de mensagens em massa estão sob investigação na corte. O TSE prevê que em 2020 as fake news ganhem uma dimensão maior do que em 2018. A inclusão de um artigo sobre fake news deverá servir como um parâmetro para os juízes eleitorais em primeira instância.

Afirmação – Durante o jantar na residência da deputada federal Marília Arraes, o ex-presidente Lula teria afirmado que desta vez Marília seria candidata pelo PT. A declaração de Lula animou a tropa que deseja uma candidatura própria em 2020 na capital pernambucana. (Edymar Lira)

MP quer afastar vereadores de Santa Rita, na Paraíba, para evitar interferência na coleta de provas - O Ministério Público da Paraíba está preocupado com as dificuldades que podem ser criadas para se conseguir novas provas no caso dos 11 vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita que foram presos acusados de usar dinheiro público em viagens de turismo. E, justo por isso, quer o afastamento imediato de todos eles de seus respectivos cargos, a fim de evitar que atrapalhem as investigações em curso. Em con traparti da, a defesa alega que não existe nenhum elemento concreto que justifique tal pedido. Responsável pelo caso, o promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, justifica o pedido de afastamento. Segundo ele, houve "todo um contexto" que possibilitou o esquema criminoso e que não foi modificado após as prisões. Isso porque, nas audiências de custódia realizadas no dia da prisão, a juíza responsável não determinou nem a prisão preventiva nem o afastamento dos cargos, permitindo que todos os envolvidos respondessem o processo em liberdade. "São 11 de 19 vereadores envolvidos no esquema. O presidente da Câmara e outros dez que fazem parte da base de situação dele. Eles seguem nos seus cargos e fatalmente podem dificultar a coleta de nov as prova s". Para o advogado Alberdan Coelho, contudo, o pedido não se sustenta. Ele defende os 12 envolvidos e destaca que discorda frontalmente dos motivos dados para o pedido de afastamento. (Rádio Vivo)

Deputados podem aprovar nesta terça programa Médicos pelo Brasil - O primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) é a Medida Provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos.

1ª parcela do 13º salário deve ser paga até dia 29; tire 10 dúvidas - A primeira parcela da gratificação natalina, ou 13º salário, deve ser paga até o dia 30. Como esse ano o dia 30 cai em um sábado, o pagamento deve ser deve ser feito até a sexta-feira (29), explica a advogada especializada em Direito do Trabalho Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho. "O empregador tem o direito de pagar a primeira parcela em qualquer mês, desde que respeite o prazo fatal do dia 30 de novembro", explica. Já a segunda parcela, na qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela só não será paga a quem já recebeu a metade durante as férias, mas terá direito à segunda parte.

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