Iguaracy: vereador inconformado com cobrança de iluminação pública apresenta requerimento solicitando isenção

24 outubro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


O vereador de Iguaracy, Amaury de Oliveira Torres (Amaury da Ração) do PODEMOS, apresentou requerimento nesta terça-feira 22/10 cobrando do Governo Municipal para que seja corrigida em caráter de urgência a aplicação do artigo 223, do Código Tributário Municipal, no sentido de isentar da contribuição os atuais contribuintes residentes em logradouros não servidos pelo serviço de iluminação pública, inclusive e principalmente os moradores da zona rural. Requerendo ainda, o aumento das faixas de incidência da contribuição de forma a torná-la mais justa e democrática. Segundo o vereador AMAURY o parágrafo segundo do artigo 223 diz: Contribuinte é o proprietário, o títular do domínio ou possuidor, a qualquer título de unidade imobiliária SERVIDA por iluminação pública. Então não é justo cobrar a contribuição do contribuinte sem o mesmo está sendo beneficiado com a iluminação pública.

O requerimento foi aprovado em plenário e agora será encaminhado ao prefeito José Torres Lopes (Zeinha Torres) para que sejam tomadas as medidas necessárias requeridas pelo vereador. (AOL)

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