TCE aplica multa de R$ 47 mil ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

26 setembro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do Prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise. Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, o relator julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo ao período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2016 e o 3º quadrimestre de 2016, sendo acompanhado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara.

Aplicou ainda ao prefeito Tássio Bezerra multa no valor de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. (Afogados Online)

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