SJE: Vereador denuncia prefeitura por pintura em árvores ao Ministério Público

05 setembro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


O vereador Albérico Tiago (PL) protocolou, nesta quarta (04), no Ministério Público, uma denúncia afirmando que a prefeitura de São José do Egito teria realizado pinturas em árvores na cidade.

Segundo Albérico, pintar árvores é crime, baseado em lei federal e municipal, a qual foi editada em 2015 na administração do Prefeito Romerio. Ainda segundo o parlamentar, o governo municipal ignora a Lei Complementar Municipal nº 047/2005, que veda no artigo 192 que nas árvores dos logradouros públicos não poderão ser amarradas fios, cordas e congêneres, arames, nem colocados anúncios, pinturas, cartazes luminosos, letreiros, impressos, tapumes, artefatos e objetos perfurantes.

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