Em São José do Egito, construtora é condenada por irregularidades praticadas com verbas da Funasa

20 setembro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação da construtora Dutra Brito por irregularidades praticadas na gestão de recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à Prefeitura de São José do Egito.

As verbas eram referentes a convênio firmado em 2003, entre a Prefeitura de São José do Egito e a Funasa, com vigência até 2009, para execução do sistema de esgotamento sanitário do Bairro São Borja. As apurações indicaram que as obras, ainda que estivessem com 97% de execução, tinham baixíssimo padrão de qualidade, tornando-se inservíveis. O valor transferido ao município foi de aproximadamente R$ 260 mil, que foram repassados à Dutra Brito.

Além disso, tomadas de contas promovidas pela Funasa, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) reforçaram o prejuízo causado ao erário e o favorecimento da construtora. Conforme destacado na sentença, como estavam sem utilidade, as obras tiveram que ser refeitas, por meio de novo convênio e consequentemente com novo gasto de recursos públicos.

A Dutra Brito foi condenada a restituir à Funasa cerca de R$ 712 mil (valor atualizado até 2017), devidamente corrigidos. A Justiça Federal também determinou a indisponibilidade de bens da construtora. (Fonte: Blog Euflávio Nunes)

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