Carnaval 2019 será o primeiro em que assédio sexual é crime

18 fevereiro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Bloco de Carnaval tem alegria, flerte e pegação, mas tem também toques, roçadas indesejados e beijos roubados. Neste ano, porém, pela primeira vez, o assédio sexual contra foliãs e foliões será tratado como crime.

O projeto de lei que definiu o crime de importunação sexual praticar ato libidinoso contra alguém sem consentimento para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro foi sancionado em setembro de 2018 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, então presidente da República em exercício. A punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão, mais dura do que para homicídio culposo (sem intenção de matar), cuja pena é de 1 a 3 anos.

Ações do tipo eram enquadradas na lei de contravenções penais, que previa a importunação ofensiva ao pudor. A punição: assinatura de um termo circunstanciado e pagamento de multa. (Folha de S.Paulo)

0 comentários:

Recent Comments