Carnaíba: MPPE e Defensoria Pública propõem ação civil pública por reformas e melhorias na cadeia da cidade

14 dezembro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco se uniram para propor uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que haja uma reforma na cadeia pública de Carnaíba. Segundo o relato do promotor de Justiça Ariano de Aguiar e do defensor público Josadak de Albuquerque Junior, o prédio que abriga os 19 presos atuais no município está em condições estruturais precárias, além de falta de segurança, situação de insalubridade em suas instalações, entre outras mazelas.

Fundamentados em fotos e visitas ao local, os representantes do MPPE e da Defensoria advertiram que não há indícios de que o prédio da Cadeia Pública possa entrar em colapso ou que haja riscos de desabamento. Por isso, não houve pedido de interdição do lugar. Mas, alertam para a importância e urgência da intervenção judicial, que obriguem as melhorias nas instalações.

Segundo se constatou com a inspeção realizada pelo MPPE, não há camas suficientes para todos os presos e nem mesmo colchões, assim como faltam uniformes para todos os presos, o que acaba por também prejudicar aspectos relativos à correta identificação e controle dos indivíduos. O material de higiene também não é fornecido, o que pode facilitar a proliferação de agentes patogênicos, com consequente aumento de doenças, prejudicando ainda mais o ambiente carcerário.

As celas carecem de pintura, instalação de bacias sanitárias, melhoria na iluminação interna e externa, melhoria nas camas e compartimentos de dormir dos presos. Há pias danificadas nos banheiros, o que prejudica a manutenção da higiene pessoal dos recolhidos, causando transtornos na utilização do chuveiro. No interior das celas não há ventilação, nem luminosidade, o que também propicia a proliferação de várias enfermidades. Outro ponto importante é a ampliação da Cadeia Pública, com a construção de, pelo menos, duas novas celas.

Serviços como assistência médica e assistência odontológica praticamente não existem, bem como enfermaria ou farmácia para fornecer medicamentos. São frequentes as reclamações dos penitentes com relação à falta de acesso adequado e condigno ao Sistema Único de Saúde (SUS). Não se verificou qualquer programa social de prevenção da saúde bucal e odontológica dos presos, os quais têm reclamado constantemente da falta de acesso a um profissional da área. Também não há assistência educacional, social, psicológica ou religiosa.

Também evidenciou-se a falta de higiene, principalmente por não haver um servidor responsável pela faxina, o que deixa as celas estão em situação alarmante. Sequer foi constatada a existência de cela destinada ao recolhimento de presos portadores de doenças infectocontagiosas.

Foi registrado ainda que o Poder Público Municipal de Carnaíba e Quixaba fornecem alguma ajuda, mesmo que escassa, com o envio de pessoal para limpeza, capinação do mato e serviços de reparo simples.

O efetivo da Polícia Militar não dispõe de homens suficientes para realizar a vigilância, além de ser necessária uma reforma também no alojamento dos PMs. O MPPE, em transações penais em TCO, garantir o fornecimento de um ar-condicionado para melhoria da condição de trabalho e alojamento dos policiais.

Ainda faz-se preciso regular o fornecimento de alimentação, vestuário e itens de higiene para os presos e investimento na segurança interna com a instalação de câmeras de segurança e reforço nas barras das celas. Os detentos somente conseguem se alimentar em virtude de doações de terceiros, familiares ou, até mesmo, da solidariedade dos próprios policiais que fazem a segurança do local, ou da Pastoral local.

“O referido estabelecimento prisional deve receber urgente e especial atenção estatal com vistas à promoção de reforma em sua estrutura, tendo em conta, recentes casos de fugas de alguns dos detentos da cadeia, que teriam conseguido serrar as barras de proteção das celas, sem qualquer maior dificuldade, dado seu avançado estado de decomposição, bastando, em seguida, pular o muro do estabelecimento de custódia. Apenas nesse semestre, foram registradas três fugas”, frisaram o MPPE e a Defensoria Pública no texto da ação civil pública.

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