Totonho Valadares é inocentado pelo TRF-5 em processo por Improbidade Administrativa

05 novembro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União no dia 18 de outubro a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares e mais os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, à época, quanto à aquisição de livros didáticos com dispensa de licitações. A sentença julgou procedente a demanda de ausência de comprovação do efetivo dano ao erário. O MPF queria o ressarcimento ao erário correspondente ao valor de R$ 14.855,36 mais pagamento de multa civil, individualmente, no valor do dano. O relator do Processo foi o Desembargador Federal Dr. Lázaro Guimarães. (Por Anchieta Santos)

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