Afogados da Ingazeira: MPPE recomenda campanha educativa sobre transporte de crianças

11 agosto Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Por meio da Promotoria Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores seja feito de forma correta no município.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração administrativa gravíssima a condução de crianças menores de sete anos ou cujo tamanho não permita um apoio nos pedais traseiros desses tipos de veículos.

Ao Poder Público Municipal, à Polícia Militar Estadual e à Polícia Rodoviária Federal, o promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa recomendou que seja promovida uma campanha educativa e de advertência por um prazo de 30 dias, a partir do 15º após a publicação desta recomendação nesta quinta-feira (9), para que os pais ou responsáveis procurem alternativas para transportar as crianças. A partir desse prazo, a recomendação é que seja fiscalizada a prática mencionada, com a notificação administrativa devida e com o registro de boletim de ocorrência para encaminhamento à Delegacia de Polícia local.

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