O CIMPAJEÚ iniciará o combate a atestados médicos falsos

06 julho Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, através do seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos (emitido no intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o problema de saúde citado no atestado). Crime previsto nos Arts. 301 e 302 do Código Penal Brasileiro. O CIMPAJEÚ iniciará uma parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE e com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO-PE no intuito de efetuar diligências e criar ações investigativas para identificar e punir os médicos que praticam tais atos. O médico que emite um atestado falso, além de responder pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao erário público também estarão sujeitas as penas previstas no Código Penal Brasileiro e do Código de Ética médica.

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