Com deputado presidiário e mais um, Câmara não tem quorum para ler denúncia contra Temer

22 setembro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


A Câmara não conseguiu reunir o mínimo de 51 dos 513 deputados na manhã desta sexta-feira (22) e, com isso, foi adiada para a semana que vem a leitura em plenário da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Até as 9h30, prazo limite para que o quorum fosse atingido e a reunião fosse iniciada, apenas os deputados JHC (PSB-AL) e Celso Jacob (PMDB-RJ) compareceram à Câmara. Esse último é obrigado a ir trabalhar como condição para deixar a prisão.

Jacob foi preso em 6 de junho por decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que o condenou a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação em 2002 para construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ).

Com a falta de deputados nesta sexta em Brasília, a segunda denúncia contra Temer pode começar a tramitar na segunda (25), caso haja quorum, ou na terça (26).

O presidente é acusado de organização criminosa o obstrução da Justiça.

Após ser lida em plenário ela é despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, para parecer. No mesmo dia Temer é notificado e tem prazo de dez sessões para apresentar sua defesa.

Após a decisão da CCJ, o caso segue para o plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Na primeira denúncia, a Câmara sustou a tramitação do caso com o voto de 263 deputados. Outros 227 foram favoráveis à investigação. (Folhapress)