Prefeito Sávio Torres aguarda votação na câmara de vereadores do Projeto de Lei de Suplementação Nº 11 de 9 de junho de 2017

11 agosto Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, enviou à câmara de vereadores o Projeto de Lei de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº 11 de 9 de Junho de 2017. A câmara dos vereadores convocou sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nesta sexta-feira (11).

Desde abril que o poder executivo tenta a aprovação da suplementação de R$ 7 milhões, quase 20% da dotação do poder executivo. O prefeito enviou o 1º Projeto de Lei Nº 10 em 28 de abril de 2017 à câmara que votou contra. Os vereadores não aprovaram o projeto e justificaram dizendo que o PL não estava detalhado.

O PL Nº 11 de 9 de junho de 2017 “foi enviado a câmara detalhado”, disse a procuradoria do município. O contador do município de Tuparetama, Josivaldo Rufino, esteve na câmara explicando e retirando as dúvidas dos vereadores na última quarta-feira (09).

Mas, mesmo com todas as explicações do contador do município, os vereadores repetiram a mesma pergunta 2 ou até 3 vezes e por fim decidiram pedir vistas. O pedido de vistas feito por a vereadora Priscila Leite e Orlando da Cacimbinha acabou adiando a votação para a próxima sexta-feira (11) em nova sessão extraordinária.

Segundo a procuradoria do município de Tuparetama o prefeito Sávio Torres enviou o projeto para votação com pedido de urgência à câmara fundamentado no Art. 133 do Regime Interno da Câmara de Vereadores e no Art. 55 da Lei orgânica do município.

Na prática, diz a procuradoria, o Art. 55 da Lei Orgânica diz que o PL com pedido de urgência deve ser apreciado em 30 dias. O Art. 133 do Regimento Interno da Câmara diz que o PL com pedido de urgência deve ser colocado em votação na 1º sessão após o recebimento do projeto.

A câmara de vereadores recebeu em 09 de junho de 2017 o Projeto de Lei de Suplementação do Executivo Nº 11 de 09 de junho de 2017. “Por isso esperamos que os vereadores votem na próxima sexta-feira (11) de forma a não prejudicar a população”, disse a procuradoria.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi aprovada em outubro de 2016, após as eleições, e modificou os parâmetros empregados no governo do ex-prefeito Deva Pessoa. "O ex-prefeito Deva tinha margem legal ilimitada para suplementar a dotação orçamentária e realizar as ações do poder executivo", garantiu a procuradoria do município. O que o ex-prefeito fez na prática, segundo a procuradoria foi mudar as regras para dificultar o governo de Sávio Torres.

Ainda segundo a procuradoria, o limite legal de gastos que o ex-prefeito estabeleceu através de lei para ser gasto em 2017 foi muito abaixo da realidade fiscal do município. "Isso está inviabilizando o pagamento até mesmo da folha de pessoal de concursados. A remoção de um inciso na LOA travou a administração municipal de modo a ter dinheiro em caixa e não poder realizar os pagamentos", disse a procuradoria. 

"O povo de Tuparetama será o maior prejudicado caso o projeto não seja aprovado hoje, pois, será necessário interromper o fornecimento de produtos e serviços essenciais, como merenda escolar, fornecimento de medicamentos, energia elétrica, salários dos professores, profissionais da saúde e de outros setores, porque o dinheiro para isso fica congelado na conta do município e o prefeito não pode efetuar os pagamentos, mesmo com os recursos em caixa", afirmou a procuradoria.

É a primeira vez na história do município que ocorre isso e a solução é os vereadores de oposição demonstrarem sensibilidade para com o povo de Tuparetama e aprovarem o necessário projeto. Todos os esforços possíveis já foram adotados pelo prefeito Sávio Torres que, inclusive, realizou audiência pública para explicar os detalhes técnicos da questão.

Os vereadores de oposição não compareceram a audiência que Sávio realizou e por isso foi realizada outra audiência na Câmara de Vereadores. É difícil acreditar que um projeto tramitando a tanto tempo, em caráter de urgência e sobre um assunto tão importante, ainda não tenha sido compreendido pelos vereadores.

É o que o povo de Tuparetama espera ver hoje da Câmara de Vereadores: sensibilidade e compreensão. (Por Fábio Rocha da Assessoria de Comunicação do Governo de Tuparetama)