O serviço de transporte escolar municipal de Tuparetama vai parar por falta de orçamento a partir de quinta-feira (31)

30 agosto Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Por Fábio Rocha da Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Tuparetama - Comunicado desta quarta-feira (30) da secretaria de Educação de Tuparetama informa aos pais de alunos a paralisação do transporte escolar municipal a partir de quinta-feira (31). O motivo do transporte escolar parar é a falta de orçamento resultado da não aprovação por parte da câmara de vereadores de Tuparetama do projeto de lei Nº 11 de 9 de junho de 2017 do poder executivo.

Este PL pede a aprovação da Suplementação e Remanejamento de Dotações no valor aproximado de R$ 7 milhões de reais, correspondente a quase 20% do orçamento. “(...) é chocante verificar que não há mais como efetuarmos os pagamentos relativos ao transporte escolar de forma geral (privado e amarelinhos)”, diz o comunicado da secretaria de Educação de Tuparetama.

Desde o mês de abril que o poder executivo tenta a aprovação desta suplementação, mas a bancada de oposição de vereadores diz que não há necessidade de aprovar esta dotação. Mas os serviços de transporte escolar vão parar justamente por falta desta dotação.

O comunicado diz também que a secretaria de Administração e Finanças, juntamente com o prefeito, estiveram em audiência com Dr. Cristiano da Paixão Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco. O procurado “orientou a administração a não executar qualquer serviço sem que haja previsão de saldo orçamentário”, diz o comunicado.

A secretária de Educação de Tuparetama, Edione Feitosa, disse que “100% dos alunos da zona rural e da zona urbana terão assegurados os 200 dias letivos, com a reposição de aulas quando a situação estiver reestabelecida”.

Veja abaixo o comunicado na íntegra:

Comunicado

Conforme amplamente noticiado, o município tem vivenciado sérias dificuldades orçamentárias. Desde o mês de abril do corrente ano, percebeu-se o déficit orçamentário para o exercício corrente, quando iniciou-se as adoções das medidas legais cabíveis buscando sanar as deficiências orçamentárias, esforços embairrerados por interesses diversos, chegando-se ao ponto crítico de constatar-se que não há mais SALDO ORÇAMENTÁRIO em diversas pastas da administração municipal e, especialmente, quando trata-se da Secretaria de Educação, é chocante verificar que não há mais como efetuarmos os pagamentos relativos ao transporte escolar de forma geral (privados e amarelinhos). Diante de tal situação, tudo que estava ao nosso alcance já foi feito, inclusive a Secretaria de Administração e Finanças juntamente com o prefeito, na data de 29/08/2017, esteve em audiência com o Dr. Cristiano da Paixão Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco, o qual orientou a administração a não executar qualquer serviço sem que haja previsão de saldo orçamentário, o que, consequentemente acarretará na suspensão por tempo indeterminado, iniciando nesta quinta-feira, dia 31 de agosto de 2017 dos serviços relacionados.

Sendo assim, conscientes do direito garantido do aluno aos 200 dias letivos, nos comprometemos com a reposição das aulas, logo que a situação seja restabelecida.

Cientes de que este problema será solucionado o mais breve possível, contamos com a compreensão de todos.

Maria Edione Feitosa
Secretária de Educação do Município de Tuparetama