Defesa do Ex-Presidente da CPL de São do Egito emite nota

10 julho Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Caro Blogueiro,

Conforme Matéria publicada neste honrado veículo de comunicação acerca da ACP impetrada pelo MPF temos alguns pontos a serem rebatidos. 

I. As publicações de que tratam o MPF estão dentro dos ditames previstos na Lei de Licitações. Ora, é evidente que a data da publicação é posterior a celebração do contrato;

II. O enquadramento da modalidade Inexigibilidade é cabalmente aceitável, e justifica-se pela ausência de concorrência, conforme Carta de Exclusividade apresentada pela empresa contratada, e que pode ser perfeitamente consultada no sítio da CBL - Câmara Brasileiro do Livro;

III. O que nos causa espanto é que no primeiro despacho o Juiz deferiu emenda a petição. Contudo, tal ato não foi feito, pari passu, o MPF foi quem ingressou no feito. 

O certo é que a defesa de Romério, Acidália e Erasmo já tem os documentos que comprovam a legalidade dos Processos Administrativos Licitatórios.

Neste diapasão, respeitando os prazos da justiça, é questão de tempo para que ocorra uma decisão revertendo o bloqueio dos bens.