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quarta-feira, 7 de junho de 2017

TRE mantém multa ao ex-prefeito de São José do Egito, Romério do PT

O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB (Comissão Provisória), através de seu representante, por meio de Advogado, ajuizou REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR CONDUTA VEDADA e PUBLICIDADE IRREGULAR COM PEDIDO DE LIMINAR, contra o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO e ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, denunciando, em síntese, que os representados, o Prefeito daquele Município e pré-candidato à reeleição em 2016, manteve a propaganda institucional, através de outdoor/placas, pinturas de muros, obras, fardamento dos servidores, veículos oficiais e vários outros meio, cujo slogan traz a seguinte descrição "Avante SÃO JOSÉ" , em período eleitoral, após 02.07.2016, em infringência aos termos da legislação eleitoral. Regularmente notificados, os representados apresentaram defesas, alegando, em resumo, preliminarmente, ilegitimidade ativa e litispendência, e o mérito, que a referida propaganda foi divulgada antes da vedação temporal do período eleitoral, objetivando divulgar os serviços prestados a população e já teria sido retirada, não configurando promoção pessoal. A Juíza Eleitoral, à época, Ana Marques Veras, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, para condenar o promovido ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, ao pagamento de multa que arbitro em R$ 5.320,50 (cinco mil reais, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). Romério recorreu da decisão junto ao TRE-PE, mas foi julgado improcedente o seu recurso, mantendo a multa aplicada. (Por Anchieta Santos)

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