Controle Social: Conselho do Fundeb

12 junho Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Temos assistido nos diversos meios de comunicação, a insatisfação da sociedade com a classe política em nosso país.

Os descasos com a administração pública, é público e notório, e a sociedade está contaminada com este cenário de faz de conta.

Os meios de comunicação, sempre ligados a grupos políticos, perdem a sua essência deixando de exercer um papel relevante para com a sociedade no que se diz respeito às políticas públicas.

Precisamos refletir sobre a participação popular nas esferas de Governos, independente da situação ou posição política partidária.

O cidadão precisa entender que o seu papel neste cenário mudou.

Que ele deixa de ser um simples eleitor e passa a exercer o direito à participação nas políticas públicas a partir dos Conselhos existentes nas várias esferas do poder.

No caso dos Municípios, os Conselhos são formados por membros do Poder Público Municipal “Prefeituras” e membros da sociedade.

Têm como objetivos participar dos planos de Ação a serem desenvolvidos, através de reuniões periódicas onde discutem os planos, acompanham a sua execução, avaliam e apresentam novas diretrizes e sugestões para maior eficácia das políticas públicas.

É necessário que os Conselheiros tenham conhecimento do seu papel e procure exercer de acordo com o conselho que participa.

De que forma? Tomando como exemplo o Conselho do Fundeb, qual a sua responsabilidade?

• Acompanhar as receitas do Fundeb, controlar a aplicação dos recursos, quanto chegou e como estão sendo gastos. Você sabe que 60% dos recursos do FUNDEB é para pagar o salário dos Professores que lecionam no ensino Fundamental? O Conselheiro precisa saber para poder acompanhar;

• Você sabe que o restante, 40%, é para pagar o salário de outros profissionais da escola, aquisição de equipamentos escolares e material de expediente? Isto o Conselheiro também deve saber.

Para acompanhar as Receitas do FUNDEB, os Conselheiros poderão solicitá-las, no caso dos municípios, nas Prefeituras e no caso do Estado nas Secretárias da Fazenda ou órgãos competentes, ou diretamente no site do Banco do Brasil.

Para acompanhar os gastos, deverá solicitar a Folha de Pagamento dos 60% e dos 40%, analisando não só os valores, mas também os servidores que recebem através destes recursos.

E como fazer para acompanhar os gastos com o restante dos 40% do Fundeb? Deverá ter acesso, além dos extratos de Banco, aos processos licitatórios, contratos e empenhos pagos e a pagar, se for o caso.

Além destes, deverá também, supervisionar o Censo Escolar, acompanhar a aplicação dos recursos do FNDE, como EJA, dentre outros.

Lembrando que o principal papel dos conselhos não é apenas o de fiscalizar, mas o de participar das políticas públicas buscando a melhoria na qualidade do serviço público através de ações planejadas para o desenvolvimento econômico e social.

Para isto, os gestores públicos devem capacitar os conselheiros para que eles possam exercer o seu papel, buscando colaborar com o controle social, com o gestor municipal no planejamento das ações e procurando cumprir com os princípios básicos da administração pública no que diz respeito a eficiência, eficácia e transparência.

Tarcízio Leite
tarcizio.leite@hotmail.com
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