Coluna Pensante: Reforma Previdenciária ou Pacote de Maldades?

09 março Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Por Alberto de Zé Loló - Durante décadas, em nosso Brasil tornou-se quase que um jargão, a frase que escolhe sempre o cidadão e a cidadã comum; o trabalhador assalariado; o pequeno e médio comerciante, sobre os quais recai a responsabilidade em pagar as contas provenientes de pacotes, reformas e ajustes idealizados pelos governantes durante seus mandatos, na condição de escolhidos para conduzirem os destinos da Nação. De igual modo, imputam aos brasileiros as dívidas contraídas pelo descaso com a coisa pública, regalias em demasia a políticos, prejuízos com a corrupção, irresponsabilidades que contribuem significativamente para prejuízos de bilhões de reais ao ano, impedindo o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, e consequentemente, emperrando o crescimento econômico e melhorias na qualidade de vida do povo brasileiro.

Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, revela que os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% de taxas e impostos, e que em 2014, os brasileiros desembolsaram o equivalente a um terço do PIB para pagar impostos, taxas e contribuições. Isso demonstra que o Estado impõe uma carga tributária pesadíssima ao contribuinte, que chega a trabalhar em média, quatro meses do ano somente para pagar tributos. O estudo revela também que a carga tributária brasileira, comparada a dos países ricos da OCDE – grupo das 34 economias mais desenvolvidas do mundo, supera as cargas tributárias de países como os Estados Unidos, Canadá, Espanha e Israel. 

De igual modo, a Receita Federal do Brasil, através do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, em 2013 realizou estudos denominado de “Carga Tributária no Brasil 2012 – Análise por Tributos e Bases de Incidência”, apresentando gráfico referente a carga tributária no Brasil e em Países da OCDE(2011), em que o Brasil figura com carga tributária de (35,3% ), superior por exemplo aos Estados Unidos (25,1%), Canadá (31,0%), Espanha (31,6%), Israel (32,6%) e vários outros. E aí prestem atenção: Nesses Países, os tributos arrecadados são adequadamente revertidos em serviços públicos de qualidade para o seu povo, não sendo, portanto, necessário recorrerem à iniciativa privada para terem escolas de qualidade; populações que não precisam pagar planos de saúde privados para obterem uma assistência médica e assim por diante. 

Outro dado que chama à atenção, é que o estudo da OCDE revela que o Brasil está entre os que menos taxam a renda e o lucro, e um dos que mais cobram sobre a Seguridade Social. E aí mais uma vez a história se repete. Na pretensa Reforma Previdenciária (PEC 287) que tramita no Congresso Nacional, o governo federal novamente joga nas costas dos simples mortais brasileiros, a pesada carga de medidas impostas, quando pretende diminuir salários dos que estão em vias de se aposentarem; aumentar idade mínima daqueles que contribuem a anos e tem seu direito adquirido ameaçado. Propõe tornar em proporcional o que por direito é integral, enfim, diluir a conta da incompetência administrativa; das regalias concedidas; dos altos custos da corrupção, justamente entre a camada da população que cumpre com suas obrigações impostas pelo estado, e não aos que surrupiam este país, que são os detentores de grandes fortunas; os grandes grupos, a exemplo dos que não querem pagar o “PATO” da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp. A pressão desses grandes grupos junto ao governo é evidente, visando aumentar o SUPERÁVIT FINANCEIRO para beneficiá-los. O principal mentor dessa malfadada REFORMA, o Secretário Nacional de Previdência, representa uma grande empresa de previdência privada, a BRASILPREV. Estranho não? O conflito de interesses nesse caso é nítido e vergonhoso, além de encontrar vedações em lei. 

A polêmica também surge no momento em que se discute sobre a existência de déficit ou superávit financeiro, dos recursos da previdência. Especialistas se enfrentam em teses antagônicas, mas o fato é que, tendo déficit ou superávit, os fundos de previdência devem se submeter a controles, fiscalizações, ajustes e administração, de modo a garantir o necessário equilíbrio. O Governo Federal pode e deve perseguir esses ajustes levando em consideração as grandes fortunas; os grandes grupos empresariais, além daqueles que gozam de regalias em altos cargos nas administrações dos três poderes da República. O site Congresso em Foco divulgou pesquisa em que demonstra que o Congresso Nacional gasta com seus 594 parlamentares, em média, R$ 146.127.90 por mês, ou R$ 1.858.802,20 por ano. 

Resta claro, portanto, que o governo arrecada muito através da Previdência, além de contar com percentuais de outras contribuições, a exemplo do PIS, COFINS e CSLL, valores que se somam ao grande volume de recursos retidos dos contribuintes. Portanto, reformas que visem o aprimoramento e os ajustes necessários são bem vidas, todavia, esse chamado pacote de maldades que ora se apresenta, não tem nenhuma motivação justa, a não ser atender aos interesses dos grandes grupos privados. Vamos refletir? 

*Alberto de Zé Loló é vereador por São José do Egito, Pós Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – Brasilia/DF, servidor público federal lotado na Controladoria Geral da União da Presidência da República.