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sábado, 25 de março de 2017

Audiência Pública em São José discute polêmica envolvendo uso da água da barragem do Retiro em plantações e utilização de pesticidas e fertilizantes solúveis

Nesta sexta-feira (24) a Câmara de Vereadores de São José do Egito, por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), realizou audiência pública para discutir o conflito causado pelo uso da água da barragem estadual do Retiro. Presidida pelo parlamentar Antônio Andrade (PSB), a reunião foi mediada pelo coordenador da Diaconia Afonso Cavalcanti.

Com um bom público no auditório do plenário, principalmente moradores das propriedades vizinhas ao reservatório, a audiência contou com a presença de quase todos os vereadores, dos representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) Júlio César Batista – analista de recursos hídricos – e Fernando Duarte Acyoli – gerente de revitalização de bacias, do presidente do STR Luís Carlos e do secretário municipal de Agricultura Marcos Brito, que representou o Poder Executivo.

Após diversas denúncias de que a água está sendo usada em algumas propriedades para plantio – quando neste período de estiagem as autorizações são apenas para consumo humano e de animais – além das queixas que o uso de pesticidas e fertilizantes solúveis estaria contaminando o líquido, todas essas entidades debateram como coibir ações do tipo e realizar investigação para se comprovar se existe, de fato, contaminação no manancial.

Depois de muitos relatos de diversas situações, na conclusão dos trabalhos, diversos pontos ficaram acordados. A reunião aconteceu pela manhã na Câmara e o documento final foi redigido durante a tarde no STR.

Destacamos o que foi decidido e as próximas medidas que devem ser tomadas com encaminhamento direto à Apac:

Adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas sobre a fauna, a flora e famílias do entorno, impedindo o estabelecimento de novos cultivos agrícolas a partir da colheita dos atuais cultivos que estejam frutificando na data da presente audiência;

Impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais;

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura, devem determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas;

Os representantes da APAC compromete-se a encaminhar denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial;

A APAC compromete-se a colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

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