São José do Egito: Prefeito sanciona lei que beneficia servidores municipais responsáveis por excepcionais

08 novembro Grupo Roma Conteúdos 0 Comentários


Prefeito Romerio Guimarães sancionou nesta terça-feira, 08, a Lei Ordinária 645/2016, que dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais responsáveis por excepcionais físicos ou mentais.

Fica estabelecido que o servidor público municipal pai, mãe ou responsável por excepcional físico ou mental em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga horária normal cotidiana.

Como também não haverá qualquer prejuízo de contagem de tempo de contribuição ou alteração de vencimento, vantagens, gratificações e percepção de abonos e prêmios em decorrência de minoração de carga horária.