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terça-feira, 22 de novembro de 2016

MPPE emite nova orientação para evitar realização de novas vaquejadas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica sobre a forma de atuação diante das vaquejadas. De acordo com o titular do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe Menezes, a partir de agora, os promotores serão orientados a não mais firmar Termos de ajustamento de Conduta (TAC) com organizadores, que vinham garantindo a realização dos eventos.

De acordo com a orientação, os membros do MPPE também devem atuar para coibir essa prática esportiva e cultural, seja por meio de TAC ou por ação civil pública contra os organizadores ou até mesmo contra os municípios que sediarão as corridas.

A mudança, de acordo com Menezes, ocorreu depois da publicação da ata das sessões do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, realizadas no dia 17 de outubro deste ano. Os ministros decidiram proibir as vaquejadas em todo o país, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria deles acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.

Em outubro deste ano, logo após o julgamento da Adin, o MPPE havia emitido uma primeira nota técnica. Na época, Menezes havia orientado os promotores a esperar a publicação da ata das sessões ou acórdão do STF para, só depois, tomar qualquer decisão. A nova nota saiu no Diário Oficial de Pernambuco na sexta-feira (18). “Agora, com a publicação das atas das sessões, divulgamos a segunda nota técnica com essas mudanças”, explicou.

O Caop Meio Ambiente informou, ainda, que encaminhará à Procuradoria Geral de Justiça sugestão de distrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPPE e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), publicado no Diário Oficial do dia 29 de abril deste ano.

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