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sábado, 19 de novembro de 2016

Cidadão pode enviar denúncias à Ouvidoria do MPPE pelo Facebook

Os cidadãos pernambucanos têm a partir de agora mais uma opção de acesso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A página da Ouvidoria da Instituição passa a receber notícias de fato enviadas pela população. As manifestações devem ser feitas por meio de mensagens enviadas na página do Facebook de forma privada. A novidade acompanha a tendência do Ministério Público de abrir-se ao diálogo com o público, desburocratizando o acesso aos seus serviços.

No ar desde setembro deste ano, a ideia da página da Ouvidoria do MPPE na rede social é levar orientações ao cidadão através de postagens ou dos comentários abertos, além da realização de manifestações em mensagens privadas, sobretudo, no tocante a denúncias.

“Como órgão de comunicação pública que somos, não podíamos ficar ausentes das redes sociais, onde já está instalada uma cultura de denúncias e discussões públicas, tampouco nos limitar a sermos meros emissores de informação”, destaca o ouvidor do MPPE, procurador de Justiça Antônio Carlos Cavalcanti. Ele acrescenta que é papel da Ouvidoria levar ao conhecimento social todas as informações de relevante interesse público, sejam essas sobre a gestão, direitos, prestação de contas ou sobre as atribuições e responsabilidades institucionais. “Não há como falar em democracia participativa ou controle social sem que viabilizemos o direito ao diálogo, à informação e à expressão”, destaca.

As postagens da Ouvidoria visam ainda empoderar o cidadão, por meio da compreensão mais clara sobre o papel do Ministério Público em seu vasto leque de atuação. A página pretende estimular a população a denunciar fatos em que caibam a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade e estimular a interação com a Ouvidoria. “O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), oriundo da Lei de Acesso à Informação, por exemplo, ainda é pouco conhecido pela população e é a Ouvidoria quem gerencia esse serviço”, ilustra o ouvidor.

O que é a Ouvidoria? - É o órgão responsável por receber denúncias que ensejam a atuação do Ministério Público, assim como, críticas, reclamações, elogios e sugestões referentes às atividades e posturas adotadas por membros e servidores da Instituição. A Ouvidoria do MPPE também recebe denúncias referentes a atuação de outros órgãos ou agentes públicos. “Nós recebemos a manifestação e encaminhamos para os promotores de Justiça competentes, sejam na Capital ou no interior do Estado”, explica o ouvidor.

Também cabe à Ouvidoria prestar, de forma clara e adaptada as necessidades do cidadão, as informações referentes à atuação e gestão de pessoal e financeira do Ministério Público. Como é um órgão que possui independência funcional, a Ouvidoria não está hierarquicamente ligada a nenhum órgão superior do Ministério Público de Pernambuco.

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