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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Prefeitura de Afogados pode ter contas bloqueadas caso não pague em dois meses retroativo dos quinquênios aos professores

A Justiça determinou ao município de Afogados da Ingazeira que pague o retroativo dos quinquênios dos professores no prazo de dois meses contados a partir do dia 23 de setembro sob pena de a Prefeitura ter suas contas bloqueadas caso não seja cumprida a determinação. Este processo é com relação aos professores que entraram na Justiça em 2013 cobrando o pagamento dos quinquênios. De acordo com a Juíza, Daniela Rocha Gomes, o município não cumpriu espontaneamente a sentença, tampouco apresentou impugnação, apesar de devidamente intimado.

Confira a determinação da Juíza:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Proc. nº 2204-76.2013 DESPACHO Vistos, etc. Uma vez que o demandado não cumpriu espontaneamente a sentença, tampouco apresentou impugnação, apesar de devidamente intimado (fl. 669), com base no art. 353, § 3º, inciso II, oficie-se ao Município de Afogados da Ingazeira (PE), na pessoa do seu representante legal, determinando o pagamento dos valores cobrados nos autos, no prazo de 02 (dois) meses (conforme os cálculos apresentados), sob pena de sequestro em suas contas através do sistema BACEN-JUD, nos termos do art. 16 e seu parágrafo primeiro da Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2012; Deve ser anexada também a cópia da Instrução Normativa nº 01 - SEJU, de 22 de janeiro de 2013 aos ofícios; Cumpra-se. Afogados da Ingazeira, 23 de setembro de 2016. Daniela Rocha Gomes Juíza de Direito em ex. cumulativo DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Proc. nº 2204-76.2013 DESPACHO.

(*) Fonte: Afogados Online

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