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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

PEC do Teto é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 241 - popularmente conhecida como PEC do Teto. A matéria teve 359 votos a favor, 114 contra e duas abstenções.

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado).

Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

No primeiro turno, a proposta teve 366 votos favoráveis e 111 contrários. Agora, a proposta segue para o Senado.

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