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quinta-feira, 21 de julho de 2016

MPPE expede mais 12 recomendações, 5 no Sertão do Pajeú, para cobrar representatividade feminina nas eleições

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes dos diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias da 49ª Zona Eleitoral (Panelas), da 50ª Zona Eleitoral (Tabira, Ingazeira e Solidão), da 59ª Zona Eleitoral (Correntes e Lagoa do Ouro), da 77ª Zona Eleitoral (Orocó), da 84ª Zona Eleitoral (Araripina), da 90ª Zona Eleitoral (Macaparana), da 98ª Zona Eleitoral (Carnaíba e Quixaba), da 112ª Zona Eleitoral (Toritama), da 118ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes), da 134ª Zona Eleitoral (Jataúba), da 135ª Zona Eleitoral (Feira Nova e Lagoa de Itaenga), e da 143ª Zona Eleitoral (Itaíba), o cumprimento da cota mínima para cada gênero nos requerimentos de registro de candidaturas para as eleições municipais de 2016, assegurando a homens ou mulheres a reserva de um mínimo de 30% e máximo de 70% do total de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito.

Os referidos percentuais para cada gênero devem ser mantidos durante todo o processo eleitoral, conforme estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº23.455 de 2015. De acordo com a resolução do TSE, os percentuais devem levar em conta o número de registros de candidatura efetivamente requeridos por partidos e coligações, devendo ser observados mesmo nos casos de vagas remanescentes ou de substituições.

De acordo com as recomendações expedidas pelo MPPE, é fundamental que os partidos políticos assumam sua responsabilidade como condutores privativos das candidaturas e selecionem, nas suas convenções, candidatos que reúnam as condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça Eleitoral. Se for constatada a não observância do percentual mínimo de candidaturas do sexo minoritário, o sistema de registro de candidaturas da Justiça Eleitoral emitirá um alerta, a partir do qual o Juiz Eleitoral dará 72 horas para que o partido se adéque, por meio da inclusão ou retirada de candidatos.

As promotorias de Justiça dessas Zonas Eleitorais também destacaram que candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, são indícios de burla à legislação eleitoral e podem configurar crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Ainda segundo as recomendações do MPPE, o partido político que insistir na desconformidade terá o seu Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) indeferido, do que resulta ser vedada a sua participação nas eleições proporcionais, com a recusa de registro de toda a lista de candidatos a vereador.

As recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial dos dias 12 a 20 de julho.

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