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quarta-feira, 23 de março de 2016

Redução do salário dos vereadores, quem apoia?

Campanhas desta natureza já foram lançadas em nossa região e em outras regiões do nosso país. Não podemos negar a sua importância no sentido de despertar a insatisfação da população com os descasos dos administradores públicos e dos políticos para com a sociedade.

No entanto, é necessário procurar entender um pouco como funciona as políticas públicas.

No caso dos vencimentos dos Vereadores, para que a redução tenha repercussão financeira para o município, será necessária alteração na Constituição Federal, que através do seu art. 27-A, incisos de I a VI fixa o valor que as prefeituras repassam para as câmaras de vereadores. 

Hoje, municípios com até 100.000 habitantes, a Prefeitura (poder executivo), tem a obrigação legal, de repassar 7% da receita corrente líquida do município, para o poder legislativo.

Se reduzir o valor dos vencimentos dos vereadores, sem que a Constituição Federal seja alterada, não há repercussão financeira, pois o poder executivo continua repassando o mesmo valor para o legislativo (chamado duodécimo) nada podendo ser aplicado em educação, saúde e outros investimentos, salvo, se o legislativo devolver a sobra ao final de cada ano para o Poder Executivo, ou desenvolver projeto de Lei que venha a proporcionar bolsas de estudo para estudantes, ou outros legalmente constituídos.

Como disse no início, apenas estou chamando atenção no sentido de que a proposta possa ser melhorada chegando ao poder central, já que a lei que institui repasses para o legislativo não é municipal, e sim, Federal.

Mas a campanha sobre os vencimentos dos vereadores é importante, pois assim veremos quem está disposto a trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social do seu município.

E apesar de não ser o ideal, é importante que se promova a redução dos vencimentos dos vereadores e que a população acompanhe as Câmaras e vejam quanto elas vão devolver para o poder executivo no final do ano, ou que projeto legislativo será desenvolvido em benefício da comunidade local, pois esta seria outra forma de que a repercussão financeira venha trazer benefícios para o seu município.

Por Tarcísio Leite - Colunista do Mais Pajeú

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