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quarta-feira, 30 de março de 2016

Afogados: advogada explicou em resumo decisão sobre Quinquênios

Foto: Allison Nicacio/ Mais Pajeú

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE. O Tribunal julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município. A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo. 

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer. Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a decisão transitou em julgado. Já a licença prêmio foi julgada inconstitucional”, afirmou. Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais. (Por Anchieta Santos)

Um comentário:

  1. Alguns funcionários deram entrada no ano de 2014, estou entre esses, e tivemos ganho de causa. Porém em nosso contra cheque consta o valor do quinquênio mas não como adicional (o que seria o correto) e sim como complemento salarial. Isso sim é inconstitucional! É como se a prefeitura viesse pagando os quinquênios, mas estes não constam de fato pois só recebemos o salário sem nenhum acréscimo. Nesse caso como fica nossa situação?

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